EMPRESARIAL
Negociações Empresariais/
Contratos em geral, inclusive internacionais
- Aconselhamento legal na área de negócios
empresariais em geral
- Constituição de sociedades.
-
Assessoria e acompanhamento em todas
as fases de negociações de aquisição
e alienação de empresas.
- Compra e venda de participações societárias,
de ativos de empresas.
-
Planejamento, estudos de alternativas
e implementação de reorganização
societária e interna da empresa.
-
Pareceres, estudos e respostas a consultas
de questões jurídicas de natureza, civil,
comercial, tributária, trabalhista, administrativa,
direito ambiental e do consumidor.
- Assessoramento, análise e elaboração
de contratos em geral, inclusive internacionais.
Auditoria legal
("Due Diligence")
-
Realização de auditoria
legal para empresas, na aquisição ou alienação
de outras empresas, sociedades, cotas de capital social,
ativos ou estabelecimentos empresariais.
-
Exame de documentos societários,
de registros, contratos em vigor, rotinas trabalhistas,
situação imobiliária e ambiental,
registro de produtos, licenças, autorizações
e obtenção e análise de certidões
em geral.
-
Levantamento e análise de processos
judiciais e administrativos das áreas cível,
fiscal, trabalhista, previdenciária, saúde
e segurança ocupacional, acidentes de trabalho.
Transações Imobiliárias
-
Consultoria, elaboração
e revisão de contratos e escrituras referentes
à compra e venda de imóveis (rurais e urbanos),
locação, condomínios, loteamentos,
desdobramento e incorporações.
-
Atuação perante os Cartórios
de Registros de Imóveis, SPU (Secretaria do Patrimônio
da União) e demais repartições, com
o objetivo de regularizar a compra ou venda de imóveis.
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RADIODIFUSÃO
Assessoria legal em:
- Concorrências e licitações abertas
pelo Ministério das Comunicações.
- Formulação de pedidos de concessão
junto ao Governo Federal.
-
Exame da documentação
para atendimento das condições fixadas em
edital de concorrência pública e na legislação.
- Apresentação de recursos, contestações
e impugnações.
- Aquisição de cotas de capital de empresas
de radiofusão.
- Concessões e Contratos em Geral.
- Fusão e incorporação de empresas
de radiofusão.
- Participação de entidades do Terceiro Setor
em atividades de radiofusão.
- Cessões e horários de programas de rádio
e televisão.
- Negociações de espaços de publicidade
e propaganda.
- Negociações com empresas de radiofusão
sediadas no exterior.
-
Atuação de empresas
de Radiofusão no exterior, inclusive perante órgãos
governamentais competentes do setor.
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TERCEIRO SETOR
Conceito
O Terceiro Setor compõe-se
das fundações privadas, associações
e das sociedades civis sem fins lucrativos, também
conhecidas como entidades de interesse social.
Os institutos, organizações não governamentais
(ONGs), organizações da sociedade civil (OSCs),
organizações sociais (OSs) organizações
da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) etc.,
são denominações que também referem-se
a entidades de natureza privada (não públicas)
sem fins lucrativos, que juridicamente ou são associações
ou fundações.
As áreas de atuação dessas entidades
são as mais variadas, abrangendo não apenas
os serviços sociais tradicionais - educação,
saúde, assistência, cultura, recreação
- como também áreas emergentes - ambientalismo,
direitos humanos, promoção de voluntariado e
formação para a cidadania.
Consultoria Administrativa e Jurídica
à entidades do Terceiro Setor
- Constituição de Associações
e Fundações, Consórcio e Cooperativas
Sociais.
-
Assessoramento na escolha do tipo
de entidade que deverá ser criada ou mantida para
atender a finalidade proposta, visando a segurança
do patrimônio envolvido e a manutenção
da atividade, viabilizando a melhor opção
de captação de recursos.
- Elaboração de Estatuto Social e seus registros.
-
Preparação da entidade
para obtenção de Títulos e Certificados
concedidos pelo poder público como: Declarações
de Utilidade Pública nos âmbitos Federal,
Estadual e Municipal, Certificação de Organização
Social, OSCIP´s (Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público), ou Certificado que
ateste os fins filantrópicos da entidade, visando
a conquista de benefícios fiscais e capitação
de recursos públicos e privados.
-
Assessoria objetivando adoção
de instrumentos adequados para manter as certificações
conquistadas.
-
Pareceres, estudos e respostas a consultas
tributárias específicas, como isenções,
imunidades, anistias e benefícios fiscais.
Contencioso Fiscal, Administrativo e
Judicial
-
Patrocínio de processos judiciais
em geral, relacionados com pedidos de repetição
de indébitos tributários, impugnações,
exigência de tributos indevidos, impetração
de mandados de segurança, ações declaratórias
e atos correlatos.
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CONTENCIOSA
Contencioso
Judicial nas Áreas Civil, Família e Sucessões
e Comercial
-
Atuação em todas as
áreas do Direito Civil e Comercial, tais como disputas
contratuais, responsabilidade civil por atos ilícitos,
e pela fabricação de produtos ou sob qualquer
outro fundamento, locação, hipoteca, marcas,
patentes, propriedade industrial, direito autoral, concorrência
desleal e habilitação de créditos
em falência e concordatas.
-
Atuação no campo do
Direito de Família: separação judicial,
divórcio, ação de alimentos, preservação
de patrimônio pessoal e familiar, adoção,
contrato pré-nupcial, inventários, arrolamentos,
testamento, estudo para melhor destinação,
em vida, de patrimônio pessoal e familiar.
- Atuação no âmbito do direito penal
econômico.
- Atuação em todos os tribunais do País.
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Contencioso em Propriedade Intelectual e Direito Ambiental
-
Ações Judiciais para
defesa de marcas, nomes comerciais, patentes, direito
autoral, publicidade / propaganda e concorrência
desleal.
-
Representação e defesa
de empresas em inquéritos civis, ações
civis públicas e inquéritos policiais envolvendo
temas ambientais.
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Responsabilidade pelo Produto e Relações de
Consumo
- Atuação preventiva nos conflitos entre fornecedores
e consumidores de produtos e serviços.
-
Elaboração ou revisão
de contratos comerciais, financeiros, de seguros, termos
de garantia e assistência técnica, bem como
de textos publicitários visando sua adequação
ao Código Defesa do Consumidor.
- Convenções Coletivas de Consumo entre associações
de fornecedores e consumidores.
- Atuação judicial em ações
individuais e coletivas de consumidores.
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Abuso de Poder Econômico, “Dumping”
e Práticas Comerciais Desleais
- Atuação em processos administrativos e
judiciais relativos ao abuso do poder econômico.
- Assistência nas operações comerciais
ou societárias para evitar conflitos com a legislação
antitruste.
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Concorrências Públicas/
Licitações
- Exame de Documentação para atendimento das
condições fixadas em edital
- Apresentação de recursos, contestações
e impugnações
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Contencioso nos Tribunais Superiores
- Distribuição de memoriais e sustentação
oral, assim como a interposição dos recursos
cabíveis ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal
Superior trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça.
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Contencioso e Consultoria Tributária e Fiscal
Consultoria e Planejamento Tributário
-
Assessoria legal em matéria
tributária em todos os seus aspectos , consultivo
e contencioso, no âmbito, federal, estadual e municipal,
abrangendo tributos, isto é, impostos, taxas, contribuições,
etc. que envolvam empresas e pessoas jurídicas.
Contencioso Fiscal, Administrativo e Judicial
-
Atuação em processos
fiscais, tais como defesas e recursos em autos de infração,
bem como consultas, solicitação de regimes
especiais, etc.
-
Patrocínio de processos judiciais,
relacionados com pedidos de repetição de
indébitos tributários, impugnações,
exigência de tributos indevidos, impetração
de mandados de segurança, ações declaratórias
e atos correlatos.
-
Atuação junto aos Conselhos
de Contribuintes nas decisões, em última
instância administrativa, sobre autuações
fiscais nas áreas do Imposto de Renda, Imposto
sobre Produtos Industrializados, Imposto de Importação,
Imposto sobre Operações Financeiras, ICMS,
ISS e outros, incluindo atuação e interposição
de recursos à Câmara Superior de Recursos
Fiscais
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Consultoria e Contencioso Trabalhista
- Assessoria sobre a legislação trabalhista.
- Defesas em processos judiciais de reclamações
trabalhistas e ações propostas por empregados
ou sindicatos.
- Interposição ou defesas em Dissídios
Coletivos do Trabalho.
- Presença em mesas redondas de delegacias regionais
de trabalho, de sindicatos e associações de
classe, representando e defendendo os interesses de clientes.
- Exame e elaboração de Contratos de Trabalho,
coletivos ou individuais, para empregados comuns, qualificados
ou de alto nível, com previsão de direitos,
de vantagens e de situações especiais.
- Auditoria trabalhista de âmbito geral ou restrito.
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